REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Promoção Mais Prêmios Agroverde
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.004356/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: AGROVERDE S.R. COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: ANTONINO DIAS BASTOS Número: 476 Bairro: CENTRO Município: SÃO ROQUE UF: SP CEP:18130-350
CNPJ/MF nº: 71.834.089/0001-30
1.2 - Aderentes:
Razão Social: AGROVERDE S.R. COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: PAULO EMANUEL DE ALMEIDA Número: 97 Bairro: PARQUE DOS EUCALIPTOS Município: SOROCABA UF: SP CEP: 18053-505
CNPJ/MF nº: 71.834.089/0003-00 Razão Social: AGROVERDE S.R. COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Endereço: COMENDADOR OETTERER Número: 1699 Bairro: VILA CARVALHO Município: SOROCABA UF: SP CEP:18060-070
CNPJ/MF nº: 71.834.089/0002-10 Razão Social: BRUNA MAGLUTA MANFREDI Endereço: DOUTOR AFONSO VERGUEIRO 1700 Número: 1700 Complemento: LOJA 46 TÉRREO Bairro: VILA CASANOVA Município: SOROCABA UF: SP CEP:18035-900
CNPJ/MF nº: 18.813.148/0001-00
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
02/09/2019 a 24/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
02/09/2019 a 24/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Os consumidores que efetuarem compras nas lojas da empresa AGROVERDE S.R. COMERCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA e BRUNA MAGLUTA MANFREDI, no período de 02/09/2019 à 24/12/2019, receberá no ato da compra um cupom para cada R$ 20,00 em compras, exceto na aquisição de medicamentos (veterinários, agropecuários e de plantas), armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda, de acordo com o artigo 10, do Decreto n.70.851/72, sendo que o saldo que sobrar será descartado. Os cupons deverão ser corretamente preenchidos com os dados pessoais do consumidor, ou seja, nome completo, CPF, endereço completo e telefone para contato, devendo, ainda, ser depositados até as 12:00hs do dia do sorteio (07/10/2019, 18/11/,2019 e 24/12/2019) na urna colocada nas lojas da empresa. Os cupons não se acumulam para os próximos sorteios Dos Certificados de Barras de Ouro, voltando para a urna somente na apuração final, inclusive os cupons sorteados durante a promoção. Critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito ao prêmio:
O participante deverá preencher corretamente o cupom com seus dados pessoais e responder corretamente a pergunta “Qual a loja que tem a Promoção Mais Prêmios?”
Resposta correta: Agroverde.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual a loja que tem a Promoção Mais Prêmios?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 07/10/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 00:00 a 07/10/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Comendador Oetterer NÚMERO: 1699 BAIRRO: Vila Carvalho
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18060-070
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 07/10/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 00:00 a 07/10/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Paulo Emanuel de Almeida NÚMERO: 97 BAIRRO: Parque dos Eucaliptos
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18053-505
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 07/10/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 00:00 a 07/10/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Doutor Afonso Vergueiro NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: Loja 46 - Térreo BAIRRO: Vila Casa Nova
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18035-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 07/10/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 00:00 a 07/10/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av: Antonino Dias Bastos NÚMERO: 476 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: São Roque UF: SP CEP: 18130-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 18/11/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/10/2019 12:01 a 18/11/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av: Antonino Dias Bastos NÚMERO: 476 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: São Roque UF: SP CEP: 18130-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 18/11/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/10/2019 12:01 a 18/11/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Doutor Afonso Vergueiro NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: Loja 46 - Térreo BAIRRO: Vila Casa Nova
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18035-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 18/11/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/10/2019 12:01 a 18/11/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Paulo Emanuel de Almeida NÚMERO: 97 BAIRRO: Parque dos Eucaliptos
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18053-505
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 18/11/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/10/2019 12:01 a 18/11/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Comendador Oetterer NÚMERO: 1699 BAIRRO: Vila Carvalho
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18060-070
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
1Certificado de Barra de Ouro2.000,002.000,001

DATA: 24/12/2019 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 00:00 a 24/12/2019 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Comendador Oetterer NÚMERO: 1699 BAIRRO: Vila Carvalho
MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18060-070
LOCAL DA APURAÇÃO: Área de Vendas
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Veículo Uno Attractive 1.0 8V 4P - 0 Km - Fab 2019 / Mod 2020 - Vermelho Montecarlo 38.001,10 38.001,10 1

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$
954.001,101

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
O sorteio dos Certificados de Barras de Ouro será realizado as 15:00 hs, dos dias 07/10/2019 e 18/11/2019, nas lojas da empresa com acesso livre e gratuito a todos os interessados, na urna colocada nas lojas da empresa. Um participante será convidado, aleatoriamente, para retirar o cupom do recipiente que conterá todos os cupons, passará o cupom para o auditor contratado, que analisará se o cupom está corretamente preenchido e se o mesmo não consta na lista de pessoas impedidas de participar, sendo o prêmio sorteado 1 CERTIFICADO DE BARRA DE OURO no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para cada loja, O sorteio do VEÍCULO FIAT ZERO KM, UNO ATRACTIVE 1.0 8V 2019, 4 PORTAS, FLEX, ANO/MOD. 2019/202 VERMELHO MONTE CARLO, será realizado no dia 24/12/2019 as 16:00h o qual será juntado os cupons das quatros lojas para realizar o sorteio.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O participante deverá responder corretamente a pergunta “Qual a loja que tem a Promoção Mais Prêmios?”.
Resposta correta: Agroverde.
O cupom sorteado estar incorretamente preenchido, ou ainda se for cupom em nome de pessoa impedida de participar, será sorteado um novo cupom e assim sucessivamente até que se chegue ao ganhador do prêmio. O cupom incompleto, preenchido de forma que impossibilite a identificação do participante, impressos não originais ou que não tenha sido distribuído nas lojas AGROVERDE SR COMÉRCIO DE RAÇOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e BRUNA MAGLUTA MANFREDI ME, será automaticamente desclassificado.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado será através de mídia impressa, televisiva, eletrônica e fixada na sede da loja. Os contemplados serão notificados através de contato telefônico, e-mail ou telegrama.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues no prazo de 30 dias após a apuração, livre de quaisquer ônus ao contemplado inclusive as despesas com despachantes, taxas, IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e emplacamento do veículo sorteado.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. Critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito ao prêmio:
O participante deverá preencher corretamente o cupom com seus dados pessoais e responder corretamente a pergunta “Qual a loja que tem a Promoção Mais Prêmios?”.
Resposta correta: Agroverde.
2. Endereço completo do local de exibição dos prêmios:
O prêmio estará exposto ao público na sede da loja AGROVERDE S.R. COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS, situada à Rua Comendador Oetterer, 1699 – Vila Carvalho – Sorocaba - SP
3. Data dos sorteios, horário e endereço: As 15:00h dos dias 07/10/2019, 18/11/2019, na sede da Agroverde SR Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda, situada na Av.: Antonino Dias Bastos, 476 – Centro – São Roque – SP, na Agroverde S.R.
Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda, situada na Rua Comendador Oetterer, 1699 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP e na Agroverde S.R. Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda, situada na Rua Paulo Emanuel de Almeida, 97 – Parque dos Eucaliptos – Sorocaba – SP e na sede da Bruna Magluta Manfredi Me, situada na Av.: Dr. Afonso Verguerio, 1700 - Loja 46 Terreo – Vila Casa Nova – Sorocaba - SP
O Sorteio do dia 24/12/2019 será realizado às 16:00h na Agroverde S.R. Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda, situada na Rua Comendador Oetterer, 1699 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP
4. Forma de divulgação do resultado e procedimento que será utilizado para notificar os contemplados:
A divulgação do resultado será através de mídia impressa, televisiva, eletrônica e fixada na sede da loja. Os contemplados serão notificados através de contato telefônico, e-mail ou telegrama.
5. Endereço completo do local da entrega dos prêmios:
Av.: Antonino Dias Bastos, 476 – Centro – São Roque – SP, Rua Comendador Oetterer, 1699 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP, Rua Paulo Emanuel de Almeida, 97 – Parque dos Eucaliptos – Sorocaba – SP e Av.: Dr. Afonso Verguerio, 1700 - Loja 46 -Terreo – Vila Casa Nova – Sorocaba – SP.
6. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia:
Mídia impressa, televisiva, eletrônica e fixada na sede da loja.
7. Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios:
O prêmio prescreve em 180 dias, contados do respectivo sorteio e após a caducidade o valor do prêmio será recolhido ao tesouro da união em 10 dias.
8. Divulgação da imagem do contemplado:
O contemplado autoriza o uso de suas imagens e som de voz, em qualquer tipo de mídia e peças publicitárias ou promocionais, sem qualquer ônus para a empresa, pelo prazo de até um ano após a apuração da promoção.
9. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão solucionadas pela organizadora Agroverde S.R. Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda.
10. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
11. O Regulamento será fixado em local visível na Agroverde S.R. Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda, situada a Av.: Antonino Dias Bastos, 476 – Centro – São Roque– SP, na Rua Comendador Oetterer, 1699 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP, na Rua Paulo Emanuel de Almeida, 97 – Parque dos Eucaliptos – Sorocaba – SP e na Av.: Dr. Afonso Verguerio, 1700 - Loja 46 Terreo – Vila Casa Nova – Sorocaba - SP
12. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador LJN.NIG.KRO